LEIA ATENTAMENTE OS SEGUINTES TERMOS DE UTILIZAÇÃO QUE SE APLICAM A TODOS OS VISITANTES DO PRESENTE WEBSITE. 

Além disso, agradecíamos que, além de ler os presentes Termos de Utilização, lesse também a Política de Privacidade do Website para entender a forma como a CSL Behring pode processar os seus dados pessoais.

1. Informação Legal

Informamos que o conteúdo da página web www.daatchallenge.pt (doravante designada por “Website”) é propriedade da CSL Behring, Lda, com sede no Edifício Mar Vermelho, Av. D. João II, Nº 50, Piso 3 Frente, 1990-095 Lisboa, Portugal, com o capital social de 3,050.000€, matriculada na Conservatória do Registo Comercial sob o número único de matrícula e identificação de pessoa coletiva 503047201 (doravante designada por “CSL Behring”).

Para entrar em contacto com a CSL Behring, poderá fazê-lo dirigindo-se à morada referida no cabeçalho, ou utilizando o seguinte e-mail: privacy@cslbehring.com. Se estiver habilitado, o Utilizador também poderá preencher os formulários de contato disponíveis no Website.

2. Aceitação do Utilizador

Toda e qualquer pessoa que aceda ao Website assume a condição de utilizador (doravante designado por “Utilizador”), comprometendo-se à observância e estrito cumprimento da versão mais recente dos presentes Termos de Utilização, bem como de qualquer outra disposição legal que possa ser aplicável.

Por conseguinte, o Utilizador fica informado e aceita a condição de Utilizador, bem como as condições de utilização do Website. Caso não concorde com as presentes condições, o Utilizador abster-se-á de utilizar o Website.

Salvo se disposto em qualquer outra cláusula de isenção de responsabilidade, política, termos de utilização, ou outros avisos sobre o presente Website, estas condições de utilização e a política de privacidade constituem o acordo pleno entre o Utilizador e a CSL Behring no que se refere à utilização do mesmo.

Contudo, poderá estar sujeito à aplicação de condições adicionais ao aceder a serviços ou materiais específicos sobre determinadas áreas do presente Website, ou ao aceder a um link que o remete para outras páginas (cujas condições de utilização e políticas de privacidade deve ler e considerar como distintas e independentes dos Termos de Utilização e Política de Privacidade da CSL Behring).

A CSL Behring reserva-se o direito de adicionar, eliminar ou modificar os presentes Termos de Utilização em qualquer altura, sem notificação prévia. A sua utilização do presente Website constitui a aceitação deste direito. Na parte inferior destes Termos de Utilização está indicada a data da sua mais recente atualização.

3. Conteúdo e Utilização

O Utilizador tem a obrigação de:

• Visitar o Website de forma responsável e em conformidade com a legislação em vigor, de acordo com o princípio de boa-fé, com os presentes Termos de Utilização e respeitando sempre os direitos da CSL Behring e, se for caso disso, de terceiros, incluindo os direitos de propriedade intelectual e industrial.


• Não utilizar o Website para fins que sejam, ou possam ser, ilícitos, nem executar qualquer ação que cause, ou possa causar, danos ou alterações de qualquer tipo não autorizadas pela CSL Behring, ao Website, aos seus conteúdos ou a terceiros.


• Não introduzir, armazenar ou difundir no Website, informação ou material de natureza difamatória, injuriosa, obscena, ameaçadora, xenófoba ou que incite à violência, à discriminação em função da raça, sexo, ideologia, religião, ou que de qualquer forma atente contra a moral, a ordem pública, os direitos fundamentais, as liberdades públicas, a honra, a intimidade ou a imagem de terceiros e, em geral, contra a legislação vigente.


• Proteger adequadamente quaisquer métodos de acesso e respetivas senhas (por exemplo, nome de utilizador e senha) que tenham sido facultados pela CSL Behring como elementos identificadores para acesso aos diferentes serviços disponibilizados no Website, comprometendo-se a não ceder a sua utilização ou a permitir o seu acesso por terceiros, assumindo a responsabilidade por danos que possam advir do uso indevido dos mesmos.


• Notificar a CSL Behring de qualquer facto que permita o uso indevido dos métodos de acesso, tais como roubo, extravio, ou o acesso não autorizado aos mesmos, a fim de proceder ao seu cancelamento imediato. Enquanto tais factos não forem comunicados, a CSL Behring estará isenta de qualquer responsabilidade decorrente do uso indevido dos identificadores ou senhas por terceiros não autorizados. Não realizar atividades publicitárias, promocionais ou de exploração comercial não autorizadas pela CSL Behring via Website.


• Não realizar atividades publicitárias, promocionais ou de exploração comercial não autorizadas pela CSL Behring via Website.


• Não utilizar identidades falsas, nem personificar a identidade de outros na utilização do Website, ou na utilização de qualquer dos seus serviços, incluindo o uso, quando apropriado, de senhas ou códigos de acesso de terceiros ou de qualquer outra forma.


• Não destruir, alterar, utilizar para seu próprio uso, inutilizar ou danificar dados, informações, programas ou documentos eletrónicos da CSL Behring ou de terceiros.


• Em particular, os profissionais de saúde assegurarão o cumprimento da legislação em matéria de proteção de dados pessoais, no que se refere aos dados dos doentes que seguem. Neste sentido, os profissionais de saúde que sejam Utilizadores do Website não devem facultar à CSL Behring dados suscetíveis de identificar ou associar a uma pessoa física os dados que foram facultados de forma anónima.

4. O Presente Website Não Constitui uma Ferramenta de Aconselhamento Médico

De notar que nenhuma informação constante do presente Website é facultada com o objetivo de ser, nem deve ser, entendida como um conselho médico ou como instruções sobre o uso correto dos produtos fabricados ou distribuídos pela CSL Behring.

A CSL Behring disponibiliza informação neste Website apenas para fins de formação e informação. Esta informação não tem como objetivo substituir o aconselhamento, o tratamento ou as recomendações de profissionais de saúde. É muito importante seguir os conselhos do seu médico ou de outro profissional de saúde relativamente às necessidades médicas individuais e aos cuidados de saúde. Consulte o seu médico ou outro profissional de saúde antes de usar qualquer fármaco. A CSL Behring não se dedica à prestação de aconselhamento médico ou à disponibilização de serviços médicos.

Este Website pode conter pareceres de profissionais de saúde. Tais pareceres refletem simplesmente as opiniões de cada um destes profissionais de saúde, não sendo necessariamente as da CSL Behring. Estes profissionais de saúde não são funcionários da CSL, nem recebem qualquer compensação da empresa pelos seus pareceres. A CSL Behring não subscreve e não é responsável pelo rigor ou fiabilidade de qualquer informação ou parecer expresso no Website por profissionais de saúde.

5. Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos do Website, entenda-se por conteúdos, a título de exemplo, os textos, marcas, designações comerciais, sinais distintivos, fotografias, gráficos, imagens, ícones, tecnologia, software e outros conteúdos audiovisuais ou sonoros, bem como os seus respetivos designs e fontes, são propriedade intelectual e industrial da CSL Behring, ou devidamente autorizados por terceiros, legítimos titulares de tal propriedade intelectual e industrial, e nenhum dos direitos de exploração reconhecidos pela legislação vigente pode ser entendido como transferido para os Utilizadores.

Para qualquer tipo de observação relativa a eventuais violações dos direitos de propriedade intelectual ou industrial, bem como sobre qualquer dos conteúdos do presente Website, poderá contactar privacy@cslbehring.com.

6. Responsabilidades e Garantias

• A CSL Behring esforça-se por manter este site devidamente atualizado. Todavia, o seu conteúdo é disponibilizado sem garantias de qualquer tipo, sejam expressas ou implícitas, incluindo, entre outras, qualquer garantia implícita de comerciabilidade, adequação para um determinado fim, rigor, fiabilidade e não violação.


• A CSL Behring não faz representações nem garantias quanto ao presente Site e ao seu conteúdo, quanto ao rigor, integridade, vigência ou confiabilidade da informação, ou quanto ao facto da utilização do presente Website ser feito de forma ininterrupta ou isenta de erros.


• A CSL Behring utiliza os meios razoáveis para controlar a ausência de vírus, bugs ou quaisquer outros elementos informáticos nocivos para o Website, porém, cabe ao Utilizador, em qualquer caso, a disponibilização de ferramentas adequadas para detetar e eliminar quaisquer vírus nocivos para os programas informáticos.


• A CSL Behring não se responsabiliza por eventuais danos produzidos no software e equipamentos informáticos dos Utilizadores ou de terceiros, durante a utilização dos serviços disponibilizados no Website.


• A CSL Behring não se responsabiliza por danos ou prejuízos de qualquer tipo, sofridos pelo Utilizador, que sejam causados por falhas ou desconexões nas redes de telecomunicações que provoquem a suspensão, cancelamento ou interrupção dos serviços do Website, durante a prestação dos mesmos ou anteriormente.


• OS Utilizadores são responsáveis por verificar qualquer informação antes de agir em conformidade com essas informações, e a utilização do presente Website é da exclusiva responsabilidade dos Utilizadores.


• A CSL Behring esforça-se para adotar as precauções técnicas necessárias para proteger os dados e as informações constantes do presente Website, mas não pode ser responsabilizada por ações de terceiros que, violando as medidas de segurança estabelecidas, acedam aos dados mencionados, ou por incidentes decorrentes de informações manipuladas, publicadas ou introduzidas por terceiros alheios à organização.


• A CSL Behring não se responsabiliza pela utilização incorreta do Website por outros Utilizadores, em violação dos presentes Termos de Utilização.


• Em qualquer fórum de discussão levado a cabo no presente Website, a CSL Behring espera que os Utilizadores respeitem as regras de comunicação, como o respeito mútuo pelos demais. A CSL Behring não se responsabiliza pela informação e conteúdos armazenados (a título de exemplo, mas não de limitação) resultantes de fóruns, chats, blogs, comentários, redes sociais ou de qualquer outro meio que permita a terceiros publicar conteúdos de forma independente no Website. No entanto, a CSL Behring coloca-se à disposição de todos os Utilizadores, autoridades e forças de segurança para colaborar de forma ativa, na retirada ou, se for caso disso, no bloqueio de todos os conteúdos que possam afetar ou violar a legislação nacional ou internacional, os direitos de terceiros ou a moral e ordem pública. Deste modo, se detetar alguma situação anormal, agradecíamos que a mesma nos fosse notificada através do site webmaster.es@cslbehring.com.


• Os Utilizadores que infrinjam qualquer das disposições descritas nos presentes Termos de Utilização, ou que utilizem incorretamente o presente Website, deverão indemnizar e isentar a CSL Behring (incluindo os seus Diretores, funcionários, agentes e licenciados) de toda e qualquer responsabilidade que surja, ou esteja de alguma forma relacionada com tal infração e/ou uso indevido, incluindo, entre outros, despesas, custas e honorários de advogados.


• Da mesma forma, a CSL Behring poderá suspender temporariamente, e sem aviso prévio, o acesso ao Website, devido a operações de manutenção, reparação, atualização ou melhoria. No entanto, sempre que as circunstâncias o permitirem, a CSL Behring comunicará ao Utilizador, com a devida antecedência, a data prevista da suspensão dos conteúdos. A CSL Behring reserva-se o direito, de acordo com o seu critério, de modificar, suspender ou cancelar os serviços e/ou o acesso a alguns ou todos os Utilizadores, sem motivo e sem aviso prévio.

7. Links para outros Websites

O presente Website pode incluir links técnicos, diretórios e inclusive ferramentas de pesquisa que permitem ao Utilizador aceder a outros Sites e Portais de Internet (doravante designados por “Websites Vinculados”). A CSL Behring não será responsável pelos conteúdos e serviços fornecidos por estes Websites Vinculados. Caso o Utilizador considere que o conteúdo de determinado Website vinculado é ilegal ou impróprio, poderá notificar a CSL Behring.

Em caso algum a existência de Websites Vinculados deve pressupor a formalização de acordos com os responsáveis ou titulares dos mesmos, ou a recomendação, promoção ou identificação da CSL Behring com as manifestações, conteúdos ou serviços fornecidos por estes Websites.

A CSL Behring desconhece os conteúdos e serviços dos Websites Vinculados e, por conseguinte, não poderá ser responsabilizada por eventuais danos causados pela ilegalidade, qualidade, desatualização, indisponibilidade, erros ou inutilidade dos conteúdos e/ou serviços dos Websites Vinculados, nem por quaisquer danos de outra natureza. A CSL Behring exime-se expressamente de qualquer responsabilidade relacionada com o acesso a tais Websites Vinculados.

8. Novas Versões

O presente Site inclui notas de imprensa, bem como outras notícias sobre a CSL Behring, que esta considerava serem precisas aquando da sua preparação e/ou publicação no presente Website. No entanto, a CSL Behring rejeita por este meio qualquer obrigação de atualizar as referidas notas de imprensa e outras notícias, e/ou a informação nelas contida. Em caso algum se deve considerar que qualquer informação sobre outras empresas que não a CSL Behring tenha sido fornecida por esta última, e que o aparecimento de tal informação sobre outras empresas no presente Website constitui a subscrição, por parte de CSL Behring, da precisão e fiabilidade de tal informação.

9. Legislação Aplicável

Em todas as matérias em que a lei aplicável e a jurisdição sejam permitidas, qualquer disputa que surja, ou que esteja relacionada com o uso do presente Website será regida pela legislação portuguesa e estará sujeita à jurisdição exclusiva dos tribunais de Lisboa.

10. Informação Importante

Os conteúdos do Website ao qual acede podem ser considerados como publicidade a medicamentos sujeitos a receita médica. Os conteúdos da página de internet ao qual está a tentar aceder podem ser considerados publicidade a medicamentos sujeitos a receita médica. A publicidade de medicamentos está sujeita ao regime jurídico previsto no Estatuto do Medicamento, Decreto-Lei n.º 176/2006, de 30 de agosto, na redação que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 128/2013, de 5 de setembro, alterado pela Lei n.º 51/2014, de 25 de agosto, e, subsidiariamente, o disposto no Código da Publicidade (Decreto-Lei n.º 330/90, de 23 de outubro). A publicidade a dispositivos médicos está sujeita ao regime jurídico previsto no Decreto-Lei n.º 145/2009, de 17 de junho, e, subsidiariamente, o disposto no Código da Publicidade (Decreto-Lei n.º 330/90, de 23 de outubro). Nesta página, a CSL Behring apenas poderá facultar conteúdos publicitários de medicamentos sujeitos a receita médica aos profissionais de saúde devidamente autorizados a prescrever ou dispensar medicamentos.

11. Separabilidade

Caso uma ou várias disposições dos presentes Termos de Utilização sejam invalidadas por motivo de alteração na legislação ou nos regulamentos aplicáveis, ou por decisão judicial, isso não afetará de modo algum a validade ou o cumprimento das restantes disposições.

Data da mais recente modificação: 18 de março de 2022