Em conformidade com o estabelecido no Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (doravante designado por “RGPD”), a presente Política de Privacidade tem como objetivo informar os interessados que visitem ou utilizem a página web www.daatchallenge.pt (doravante designada por “Website”) acerca da forma como são processados os seus dados pessoais.

Para efeitos da presente Política de Privacidade, entenda-se por “Utilizador” ou “Utilizadores” qualquer categoria de interessados incluída no presente documento.

O Responsável pelo Processamento dos seus dados pessoais é a CSL Behring, Lda, com sede no Edifício Mar Vermelho, Av. D. João II, Nº 50, Piso 3 Frente, 1990-095 Lisboa, Portugal, com o capital social de 3,050.000€, matriculada na Conservatória do Registo Comercial sob o número único de matrícula e identificação de pessoa coletiva 503047201 (doravante designada por “CSL Behring” o “Nós”).

Além disso, a CSL Behring dispõe de um Responsável pela Proteção de Dados, que poderá contactar através de privacy@cslbehring.com, ou através do portal web privacyinfo.csl.com.

A CSL Behring recolhe dados pessoais dos Utilizadores do Website das seguintes formas:

• Dados pessoais facultados pelo Utilizador: quando preenche qualquer dos formulários disponibilizados no Website.
• Através de cookies e tecnologias semelhantes: quando visita o Website, a CSL Behring utiliza diversas tecnologias para recolha e armazenamento de informação, o que pode incluir o uso de cookies ou tecnologias semelhantes para identificação do seu navegador ou dispositivo. Poderá obter mais informações através da nossa Política de Cookies.

Quando visita o nosso Website, podemos recolher os seguintes tipos de dados pessoais, independentemente de qualquer outra informação que nos possa facultar voluntariamente:

• Dados identificativos: nome, sobrenomes, nickname, número de identificação, e-mail e número de telefone.
• Dados profissionais: especialidade e local de trabalho.
• Dados de conexão: direção de IP, logs.

Neste sentido, processamos unicamente os dados pessoais relativos às categorias de interessados Utilizadores do Website que se registem ou que contactem a CSL Behring, bem como de Visitantes do Website dos quais se recolhem dados por meio de cookies e de tecnologias de seguimento semelhantes, sem terem preenchido o formulário de registo.

Os seus dados pessoais serão recolhidos e processados para os seguintes fins:

1. Para gerir o seu registo no Website como profissional de saúde, para participar nas atividades organizadas no âmbito do DAAT Challenge. Serão necessários os dados pessoais de carácter identificativo e profissional, marcados como obrigatórios (*), para poder gerir o seu registo e a sua participação nessas atividades.

A base legitimadora do processamento de dados será o seu consentimento, expresso através de uma ação claramente afirmativa ao preencher e enviar o formulário de registo disponível no Website. Contudo, este consentimento pode ser retirado em qualquer altura, conforme descrito no ponto 7 da presente Política de Privacidade, sem que isso afete a legalidade do processamento de dados com base no consentimento dado antes da retirada do mesmo. Queira, por favor, ter em conta que a retirada do consentimento pode levar à não participação nas atividades organizadas no âmbito do DAAT Challenge.

Os seus dados serão guardados até à retirada do consentimento, sendo depois devidamente bloqueados durante os períodos que decorrerem da prescrição das ações legais relacionadas com este processamento de dados.

2. Para gerir o envio, seja por que meio for, de ofertas, promoções ou informação relativa aos serviços, atividades e produtos da CSL Behring, incluindo por meios eletrónicos

A base legitimadora do processamento de dados será o seu consentimento, que é facultado ao marcar na caixa correspondente que aceita receber comunicações comerciais da CSL Behring.

Caso nos tenha dado o seu consentimento para este fim, os seus dados serão guardados até à retirada do consentimento, sendo depois devidamente bloqueados durante os períodos que decorrerem da prescrição das ações legais relacionadas com este processamento de dados.

Os seus dados pessoais não serão transferidos para terceiros, salvo nos casos em que seja legalmente requerido (por exemplo, quando solicitado pelas Forças e Órgãos de Segurança do Estado ou por um Tribunal) ou quando tal se revele necessário para proteger os nossos interesses legais (por exemplo, para apresentar uma reclamação num Tribunal por danos causados).

Sem prejuízo do disposto no ponto anterior, informamos que os seus dados pessoais poderão ser acedidos por terceiros que atuem em representação da CSL Behring, sempre que tal seja imprescindível para a prestação de um serviço específico para a empresa. Perante tal cenário, a CSL Behring regularizará a ordem de processamento com cada um dos fornecedores em questão, que processarão os seus dados pessoais exclusivamente para os fins que a CSL Behring determinar em cada caso.

É possível que os seus dados sejam processados e fornecidos a terceiros para fins estatísticos e analíticos, embora antes de o fazer, garantiremos sempre que esses dados sejam entregues de forma agregada, de modo a não poder ser identificado.

Para poder garantir a segurança dos seus dados pessoais, a transferência de dados para países fora da União Europeia só será feita para países com um nível de proteção adequado, em conformidade com os regulamentos vigentes em matéria de proteção de dados pessoais.

Para efeitos de transferência de dados, será necessário que uma das seguintes condições seja cumprida:

1. Se a Comissão Europeia tiver decidido que o país em questão garante um nível de proteção adequado para os seus dados pessoais;
2. Se o recetor tiver oferecido garantias adequadas para a transferência, como medida de proteção dos seus dados pessoais;
3. Se, na falta de decisão da Comissão Europeia e da oferta de garantias adequadas, se verificar alguma das exceções previstas na legislação aplicável.

Sem prejuízo do disposto anteriormente, informamos que, através da utilização de cookies no presente Website, é possível levar a cabo a transferência dos seus dados pessoais para países fora do Espaço Económico Europeu e, mais especificamente, para os Estados Unidos, para os serviços de análise de dados oferecidos pelo Google Analytics. Esta transferência é feita ao abrigo da assinatura das Cláusulas Contratuais-Tipo aprovadas pela Comissão Europeia e em conformidade com a exigência de medidas de segurança adicionais, como forma complementar de proteção dos dados pessoais dos interessados. Poderá obter mais informações na nossa Política de Cookies.

Os Utilizadores poderão exercer, junto da CSL Behring, os seguintes direitos relacionados com os seus dados pessoais, independentemente de em determinadas circunstâncias esses direitos poderem ser limitados pela legislação aplicável:

1. Direito de acesso: reserva-se o direito a obter a confirmação da CSL Behring de que está a proceder ao processamento dos seus dados pessoais e, se for caso disso, a solicitar o acesso aos mesmos. O direito de acesso inclui, entre outros, o direito de receber informação sobre o processamento dos seus dados pessoais. No entanto, este direito não é absoluto e os interesses de outras pessoas poderão restringi-lo.
2. Direito de retificação: reserva-se o direito a obter a retificação de qualquer dado pessoal que esteja incorreto. Dependendo da finalidade do processamento dos dados, terá direito a que se completem os dados pessoais que estejam incompletos, mediante uma declaração adicional.
3. Direito de supressão (ou “direito ao esquecimento”): reserva-se o direito a solicitar a eliminação dos seus dados pessoais, quando se verificarem algumas das circunstâncias previstas na legislação aplicável, nomeadamente quando tiver exercido o direito de oposição. No entanto, este direito não é ilimitado, de tal forma que, em determinadas circunstâncias, pode ser viável não proceder a tal eliminação. Direito de limitação do processamento de dados: reserva-se o direito a solicitar a limitação do processamento dos seus dados pessoais, com a suspensão ou conservação dos seus dados, dependendo das circunstâncias.
4. Direito de limitação do processamento de dados: reserva-se o direito a solicitar a limitação do processamento dos seus dados pessoais, com a suspensão ou conservação dos seus dados, dependendo das circunstâncias.
5. Direito de portabilidade: em determinadas circunstâncias, pode ter direito a receber os seus dados pessoais num formato estruturado, de uso comum, de leitura mecânica e interoperável e pode ter direito a transferir esses dados para outra entidade.
6. Direito de oposição: relativamente à sua situação em particular, poderá ter direito a opor-se, em qualquer altura, ao processamento dos seus dados pessoais, para que deixem de ser processados para um fim específico.

De igual modo, no processamento dos dados do interessado cuja base legitimadora assenta no consentimento, reserva-se o direito de retirar esse consentimento em qualquer altura, sem que isso afete a legalidade do processamento de dados com base no consentimento dado antes da retirada do mesmo.

Poderá exercer os seus direitos através do portal de direitos da CSL Behring, disponível no seguinte site: privacyinfo.csl.com. Em alternativa, também poderá entrar em contacto connosco através dos dados apresentados no ponto 1 da presente Política de Privacidade. O nosso objetivo consiste em ajudá-lo, sempre que deseje exercer os seus direitos, ainda que em alguns casos, seja possível que tenhamos motivos legítimos para rejeitar o seu pedido.

Consideraremos todos os pedidos e daremos uma resposta no prazo de um mês. No entanto, é possível termos que alargar esse período por mais 2 meses, nos casos em que tal seja necessário para podermos dar uma resposta adequada (por exemplo, se o pedido for difícil de gerir e necessitarmos de mais tempo para o efeito), porém, em qualquer caso, será devidamente informado dos motivos do atraso verificado. Se decidirmos não empreender qualquer ação relativamente ao pedido, também será devidamente informado dos motivos.

Se não estiver de acordo com a decisão tomada relativamente ao seu pedido de exercício de direitos, ou se considera que não estamos a agir em conformidade com a legislação aplicável em matéria de proteção de dados, poderá apresentar uma reclamação junto da autoridade de controlo competente. (https://edpb.europa.eu/about-edpb/about-edpb/members_en).

A presente Política de Privacidade pode ser ocasionalmente atualizada, a fim de refletir as alterações na forma como são processados os dados pessoais (por exemplo, se forem postos em prática novos sistemas ou processos que impliquem novas utilizações de dados pessoais) ou para esclarecimento de determinada informação previamente facultada.

Por este motivo, recomendamos a leitura periódica da presente Política de Privacidade, porém, será devidamente informado de qualquer alteração significativa que seja introduzida no presente documento, ou que se verifique na forma como usamos os seus dados pessoais, sempre que requerido por lei.